domingo, 17 de julho de 2011

O DIREITO DE SABER

"Eu acredito que cada direito implica em uma responsabilidade,
cada oportunidade em uma obrigação"
John D.Rockefeller


Existem oportunidades na vida da gente que ganhamos algumas pessoas de presente. Assim foi a entrada da Jeruza na minha vida... Inicialmente, parceiras na comissão de julgamento de um prêmio de responsabilidade social regional, fui me encantando pela competência dessa advogada que conquistou uma vaga no meu seleto grupo de amigas.
Se eu publicasse aqui no Lounge Empreendedor todos os seus textos com quais me identifico, certamente passaríamos a dividir a autoria desse espaço, mas essa semana não posso me furtar a fazê-lo (Nossa!!! Tô até escrevendo bonito...eheheh... Coisas de advogada, né Jeruza?!?).
Falar sobre conhecimento e direito é fascinante... Deleitem-se.
"O grande capital social é o conhecimento, indubitavelmente. No entanto, muitos carecem disso em virtude da enorme quantidade de leis, decretos, portarias, resoluções de órgãos etc. Enfim, o cidadão comum não consegue acompanhar a atualização de ordenamentos e regras - a maioria, fruto de absurda burocracia (ou seria burrocracia?). Mas, para praticar os atos da vida civil, todos nós temos de conhecer direitos inerentes e as obrigações decorrentes das leis sociais.
Ocorre que, na maior parte do País, o direito ao conhecimento dos direitos é negligenciado, omitido ou esquecido, e a população, principalmente a mais desfavorecida, se vê obrigada a esmolar, a pedir "favores", sobretudo aos políticos, que, ao atender tais solicitações, põe na mesa a "moeda de troca" na hora do voto, viciando, assim, um sistema democrático, que deveria, pelo menos em tese, ter candidatos com a aura cândida.
Mas não podemos perder as esperanças jamais e largar mão, pois quando os bons se omitem em participar da vida política, os maus dominam o meio. Inclusive, cabem, nesta oportunidade, algumas perguntas: Quantas famílias hipossuficientes poderiam ser encaixadas em programas sociais municipais e de repasses estadual e federal, deixando, assim, a esmolagem? Quantos idosos poderiam ter o auxílio-doença ou a aposentadoria regularizados rapidamente por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas)? Quantas crianças poderiam ser melhor desenvolvidas ao participar de projetos educacionais, esportivos e culturais sem ônus?
O sistema de acessibilidade para adentrar aos órgãos e usufruir do que eles oferecem é um direito que ainda precisa ser aprendido e exercitado pelos brasileiros. Acredito que isso vai acontecer apenas quando houver ampla e clara divulgação das oportunidades oferecidas. E que fique claro: para tanto, os gastos com Comunicação e Publicidade não precisam ser astronômicos. Afinal, como pode alguém gastar mais para noticiar do que para efetivamente fazer?
Temos direito a tantas coisas, como, por exemplo, à universalização da educação, ao medicamento de tratamento continuado, ao transporte especial. Também temos direito de cobrar dos órgãos públicos respostas por atos arbitrários e desprovidos dos princípios norteadores da administração pública.
Como bem reitera o texto constitucional, temos o direito à vida, à educação, à cultura e ao lazer, à habitação e ao trabalho com dignidade, à saúde, à alimentação saudável, à segurança, à profissionalização, ao desenvolvimento infanto-juvenil com proteção integral, à participação livre em clubes, agremiações ou partidos, à liberdade de expressão e pensamento, e, também, à felicidade. E aí pergunto: Será que conseguimos, realmente, ser felizes, tendo ciência que não conhecemos todos os nossos direitos, simplesmente porque não são propagados devidamente, talvez por oportunismo de esquema político? Vale a reflexão!"

É vereadora pelo PTB em Poá e presidente da Comissão Provisória da legenda na cidade; professora e advogada por formação; especialista em Direito Empresarial, Registro Imobiliário e Direito Difuso e Coletivo; bacharel em Teologia e mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo; membro da Comissão Diocesana em Defesa à Vida de Mogi das Cruzes e catequista.

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