REAJUSTE DO SIMPLES

"País rico é país sem pobreza. E país sem pobreza é um país com classe média forte"

(Dilma Rousseff)

A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje o projeto de lei que altera o Simples Nacional e o Empreendedor Individual. A cerimônia, marcada para as 11 horas, no salão nobre do Palácio do Planalto, contou com a presença de ministros, parlamentares, empresários e integrantes de instituições de apoio aos micro e pequenos negócios, como o Sebrae.

O projeto é de iniciativa do Executivo e depois de enviado ao Congresso no dia 9 de agosto, foi aprovado por unanimidade na Câmara (31 de agosto) e no Senado (5 de outubro). A medida reajusta em 50% os limites de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional. O da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O teto do Empreendedor Individual (EI), categoria jurídica em vigor desde julho de 2009, aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.

FATURAMENTO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

 

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (quarta-feira 31/08), por unanimidade (316 votos), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 87/11, que reajusta os valores de faturamento para adesão ao Simples Nacional. O texto aprovado aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do Empreendedor Individual e ajusta em 50% as tabelas de tributação, incluindo o teto máximo, que passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas, e de R$ 240 mil para R$ 360 mil, no caso das microempresas. O projeto segue agora para o Senado e ficamos na torcida para que o envolvimento dos nossos senadores seja como dos deputados federais.

O projeto também cria o parcelamento automático de débitos tributários de empresas do Simples Nacional, o que beneficiará cerca de 500 mil negócios que correm risco de exclusão do sistema porque estão com dívidas com a Receita Federal.

A medida cria ainda um limite extra para exportadores. A empresa que estiver no teto máximo do Simples – R$ 3,6 milhões - poderá exportar o mesmo valor, podendo faturar até R$ 7,2 milhões - metade com o mercado interno e metade com o externo, sem risco de exclusão do sistema especial de tributação.

BRASIL TEM A MAIOR TAXA DE EMPREENDEDORISMO DOS ÚLTIMOS ANOS

Boas notícias foram anunciadas aos apaixonados pela cultura empreendedora nacional durante a manhã desta terça-feira, 26 de abril.

Em 2010, o Brasil alcançou a maior taxa de empreendedorismo entre os países membros do G20 (grupo que integra as maiores economias do mundo) e do BRIC (grupo que reúne os emergentes Brasil, Rússia, Índia e China). O estudo mostra que no ano passado o País registrou o melhor resultado dos 11 anos em que participa da pesquisa GEM – Global Entrepreneurship Monitor, com a maior Taxa de Empreendedores em Estágio Inicial (TEA): 17,5% da população adulta (18 a 64 anos). Esse percentual revela que, no mundo, 250 milhões de pessoas empreenderam no ano que passou, sendo que no Brasil esse número chegou a 21,1 milhões de brasileiros exercendo alguma atividade empreendedora em negócios com até três anos e meio de atividade.

A GEM é o maior estudo independente do mundo sobre a atividade empreendedora. O projeto que atualmente é coordenado pelo Global Entrepreneurship Research Association (organização composta e dirigida pela London Business School, na Inglaterra, pelo Babson College, dos Estados Unidos, e pela Universidad Del Desarrollo, do Chile, e por representantes dos países participantes do estudo) tem entre suas finalidades avaliar, divulgar e influenciar as políticas de incentivo ao empreendedorismo no Brasil e no mundo. Sessenta países participaram do estudo em 2010, número recorde desde a sua criação.

A amostra da pesquisa trabalha com três categorias de países, respeitando o seu desenvolvimento econômico, conforme critérios definidos pelo Fórum Econômico Mundial. O primeiro grupo é o dos países cujas economias são baseadas na extração e comercialização de recursos naturais, que são os menos desenvolvidos, como a Bolívia e Uganda. O Brasil faz parte dos países impulsionados pela eficiência - que reúne as economias norteadas para a eficiência e a produção industrial em escala, onde também estão Chile e China. Os demais são países impulsionados pela inovação, que são os mais ricos, como Estados Unidos e Itália.

Entre os 17 países membros do G20 que participaram da pesquisa em 2010, o Brasil é o que possui a maior TEA, ultrapassando a China, com 14,4%, a Argentina, com 14,2%, a Austrália, com 7,8%, e os Estados Unidos, com 7,6%. Entre as nações que formam o BRIC, o Brasil tem a população mais empreendedora, com 17,5% em estágio inicial - a China teve 14,4%, a Rússia, 3,9%, enquanto a Índia não participou da pesquisa nos últimos dois anos. Em 2008, a TEA da Índia havia sido de 11,5%. Em 2009 a TEA do Brasil havia sido de 15,3%, ocupando a segunda posição no grupo dos G20, abaixo da China com taxa de 18,8%.

Não há dúvidas de que estamos realmente sedimentando um caminho de sucesso para quem deseja empreender no Brasil: conquistamos melhorias com o SuperSimples, com a Lei Geral das MPEs e com o Empreendedor Individual, mas ainda precisamos de regulamentação tributária para que tais avanços sejam sustentáveis a longo prazo.

Não basta empreendermos mais.

Chegou a hora de empreendermos melhor!

Luiz Barreto, Presidente do SEBRAE

“O ambiente econômico atual do Brasil favorece o surgimento de novas oportunidades aos micro e pequenos empresários, que precisam se preparar para enfrentar os desafios que virão”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. “Neste cenário, o Sebrae terá papel fundamental para auxiliar os empreendedores na identificação de oportunidades e na preparação para enfrentar os desafios da concorrência, com foco principalmente na inovação”, completa.

Precisamos reforçar a idéia de sermos mais competitivos em termos globais estimulando, inclusive, uma maior participação das micro e pequenas empresas na balança das exportações nacionais. Para isso, é preciso uma gestão profissional do negócio como foco na inovação, na qualidade e na responsabilidade socio-ambiental.

Estimular nas escolas cada vez mais disciplinas voltadas ao empreendedorismo também é um importante mecanismo de fomento a uma nova cultura nacional. Um maior nível de escolaridade influencia na qualidade dos empreendimentos no Brasil. Quanto maior a escolaridade e a renda maior é também a  taxa do empreendedorismo por oportunidade.

Por que isso é importante?

Negócios abertos com foco nas oportunidades tendem a se sustentar mais no mercado. Durante anos, o empreendedor brasileiro abriu negócios com foco no atendimento de suas necessidades e não com olhos nas oportunidades. Se você quer entender um pouco mais sobre oportunidade e necessidade, leia o post "Oportunidade X Necessidade" de outubro de 2009.

Sem nenhuma surpresa com relação ao setor mais atrativo aos novos empreendedores, o comércio é aquele em que mais se investe. De cada 100 empresários que abrem negócios por oportunidade no país, 25% se tornam varejistas. As outras áreas mais demandadas são as de alimentação e hospedagem (15%), atividades imobiliárias (13%) e indústria de transformação (10%).

E você, leitor do Lounge Empreendedor, pode estar se perguntando: o que leva uma pessoa a fazer tais escolhas?

Entre os empresários que apontam a oportunidade como razão de terem entrado no mundo dos negócios, 43% o fizeram pela busca de maior independência na vida profissional, 35% pelo aumento da renda pessoal, 18% para manutenção de sua renda pessoal e o restante citou outros motivos.

Outro dado relevante apresentado no relatório da pesquisa é que a "guerra dos sexos" está ficando cada vez menos importante no universo empreendedor. Há espaço para todos! Dos empreendimentos em estágio inicial (com menos de 42 meses), 50,7% foram iniciados por homens e 49,3% por mulheres. Apenas em Gana, as mulheres empreenderam mais do que os homens.

Ficou curioso? Quer saber um pouco mais sobre esse celeiro de oportunidades empreendedoras que o Brasil vem se mostrando?

A pesquisa completa bem como seu sumário executivo está aqui.

Pesquisa GEM 2010

Relatório Executivo 2010

COPA DO MUNDO PARA AS EMPRESAS

Uma entrevista coletiva realizada no Rio de Janeiro nesta terça-feira (29) revelou que a Copa do Mundo pode elevar a fatia percentual de contribuição das pequenas empresas no PIB Brasileiro. Existem 448 oportunidades de negócios para pequenas empresas em quatro setores da economia.

Rio de Janeiro - Quem tem conhecimento vai para frente e fará belos gols. Segundo o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, essa é uma das principais constatações do ‘Mapa de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Cidades-Sede’, divulgado pela instituição nesta terça-feira (29), no Rio de Janeiro. De acordo com Barretto, tornar as pequenas empresas mais competitivas para aproveitar as 448 oportunidades de negócios identificadas pelo mapeamento será o grande legado da instituição.

O estudo identificou oportunidades na construção civil, turismo, tecnologia da informação e produção associada ao turismo. Ainda no primeiro semestre de 2011, serão mapeados mais cinco setores: agronegócio, madeira e móveis, têxtil e confecção, comércio varejista e serviços. Clique aqui para ler o estudo completo.

“O grande ganho será ver em 2014 as pequenas empresas mais preparadas, com melhores índices de competitividade, inovadoras e sustentáveis, superando os 20% que hoje o segmento representa no Produto Interno Brasileiro (PIB)”, afirma. Para acelerar esse processo de inteligência competitiva nas empresas, a partir de maio, o Sebrae dará início a um ciclo de encontros de negócios nas 12 cidades-sede, sendo um por cada localidade, a começar pelo Rio de Janeiro e Natal.

Nesses encontros, serão trabalhadas as atividades priorizadas pelos estados que irão sediar o evento esportivo, com a participação de empresários (fornecedores e compradores de produtos e serviços), associações de classe, bancos de financiamento e outras entidades. “Trabalhar o encadeamento produtivo será o principal foco do Sebrae. Isso gera oportunidades e negócios. Vamos realizar grandes seminários e rodadas de negócios. Não adianta o Sebrae reunir essas informações e não dialogar nas pontas ”, diz Barretto.

O mapeamento é uma das ações previstas no Programa Sebrae na Copa de 2014. Os recursos previstos pela instituição - cerca de R$ 80 milhões - serão aplicados em programas de consultoria, inovação e acesso a mercados, como o Sebrae Mais, Sebraetec, Agentes Locais de Inovação (ALI) e Centrais de Negócios. Para atender à demanda, novas soluções também poderão ser criadas.

As 448 oportunidades de negócios foram extraídas de uma lista de atividades nas quais essas empresas podem empreender com grande chance de sucesso. Esses segmentos incluem as compras governamentais (com as garantias previstas na Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas) e os negócios diretamente com o mercado – que representam a maior parte das oportunidades.

Sobre esse aspecto, o presidente do Sebrae citou o Projeto de Lei Complementar 591/10, em tramitação na Câmara dos Deputados. Entre as alterações previstas no PLP está o aumento do limite da receita bruta anual das microempresas para inclusão no Simples Nacional de R$ 240 mil para R$ 360 mil, das pequenas empresas de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões e do Empreendedor Individual, de R$ 36 mil para R$ 48 mil. Leia mais sobre o PLP 591/10 aqui.

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SIMPLES NACIONAL

Projeto que aumenta teto do Simples pode ser desarquivado

PLP 591/10 aumenta de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o teto de faturamento para adesão ao Simples Nacional

Da Agência Sebrae de Notícias

Nesta semana, autores do projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que prevê a ampliação do teto de faturamento para adesão ao Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, devem apresentar requerimento à mesa diretora da Câmara dos Deputados solicitando o desarquivamento do documento.

O PLP, arquivado pela legislatura passada, prevê também o aumento do limite de faturamento para empreendedores individuais, de R$ 36 mil para R$ 48 mil. Além disso, permite a entrada de novas categorias econômicas no Simples Nacional e o parcelamento de débitos tributários para empresas enquadradas no sistema especial de tributação.

Na próxima quarta-feira (9), os parlamentares começam as articulações para agilizar a aprovação do projeto. Uma das estratégias é a recriação da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, extinta em razão do fim da legislatura passada. A reunião está marcada para às 15h, na presidência da Comissão de Finanças e Tributação.

“Acredito que dentro de duas a três semanas a comissão estará formada e serão retomadas as negociações com o Ministério da Fazenda, estados e municípios”, afirma um dos autores do requerimento, deputado Pepe Vargas (PT/RS). Ele avalia que a maior necessidade de negociação está com os Estados e municípios, mas acredita que as mudanças de governo podem facilitar. A expectativa é de que o projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2011.

“Dos projetos de autoria da Câmara, esse tem que ser a prioridade número um”, reforça outro autor do requerimento, deputado Guilherme Campos (DEM/SP).

Ele destaca especialmente a necessidade de aumento do teto da receita bruta anual das empresas para inclusão no Simples Nacional, "inclusive para resgatar as que foram

desenquadradas do sistema porque ultrapassaram o teto”, além resolver os problemas causados pela substituição tributária, que prejudica empresas do Simples Nacional.

SIMPLES NACIONAL

Projeto que altera lei do Supersimples pode ser votado nesta semana

Por Agência SEBRAE de Notícias 

Proposição tramita em regime de urgência e poderá ser votada em sessão extraordinária; havendo acordo e votação poderão ser aprovados aumento do teto e parcelamento de débitos para empresas do Simples

Brasília - O Projeto de Lei Complementar 123/10 que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei complementar 123/06) está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, mas como tem nove medidas provisórias trancando a pauta, ele poderá ser votado em sessão extraordinária, que ainda depende de decisão do Colégio de Líderes. A previsão é que a decisão seja tomada nesta quarta-feira (8). A urgência para aprovação do projeto foi definida no último dia 1º pelo Plenário, a partir de requerimento do deputado Fernando Ferro (PT/PE)

O projeto promove ampla alteração na lei, mas até a tarde desta terça-feira ainda não havia acordo efetivamente fechado. As negociações entre integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa na Câmara dos Deputados com a Receita Federal do Brasil e governos estaduais e municipais estão mais avançadas em relação a temas considerados mais urgentes, levando-se em conta que a falta de alteração poderá acarretar prejuízos grandes e imediatos às empresas já a partir de 2011.

Na avaliação do gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, a tendência é de que, havendo acordo e votação, haverá possibilidade de aprovar três pontos: a alteração e baixa de atividades do Empreendedor Individual gratuita e automática via Internet, o parcelamento de débitos tributários para empresas do Simples Nacional e o aumento do teto do Simples Nacional apenas para a última faixa, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, sem alterar as demais faixas, o que ficaria para debate a partir de 2011, junto com as outras mudanças.

“A prioridade para esses temas por parte dos parlamentares que buscam acordo leva em conta o pouco tempo para se conseguir acordo, tendo em vista o pouco tempo que falta para o recesso do Congresso Nacional e, principalmente, os graves impactos que a falta dessas mudanças acarretará às empresas”, explicou o gerente do Sebrae.

Serviço:
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