NÃO ESTOU LOUCA

Enquanto nossos vereadores discutem o aumento de seus próprios salários e congressistas ainda duvidam da legalidade de um projeto como o Ficha Limpa, os Estados Unidos da América mais uma vez assumem a liderança para um tema fundamental ao fomento ao empreendedorismo: reforma tributária.

Em setembro do ano passado, quando apresentava uma proposta de corte no orçamento do país, o presidente Barack Obama afirmou que os ricos e as empresas deveriam pagar uma "parte mais justa" dos impostos. Uau! Estaria o presidente americano apresentando sinais de loucura às vésperas de sua reeleição?

Na verdade, Barack Obama não goza apenas de sua mais plena capacidade como ainda repercute algo que milionários norte-americanos, europeus e asiáticos vêm repetindo há anos: ricos e corporações multinacionais devem pagar mais impostos do que pobres e pequenas empresas.

Pronto. Vocês agora estão pensado: “Pobre, Ana Maria... Enlouqueceu.”

SIMPLES NACIONAL

Desde que foi implantado o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, em 2007, a União, os estados e os municípios arrecadaram R$ 130 bilhões pelo sistema. A informação, segundo o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, mostra a importância das iniciativas em prol das MPEs. 

Barretto comentou ainda que o Simples aumentou o recolhimento de impostos no País, ao ampliar a base de arrecadação. "No início, em 2007, a arrecadação da União, dos estados e dos municípios era de R$ 8,3 bilhões. Em 2011, até o mês de outubro, já foram recolhidos R$ 34 bilhões. É um regime em que todos ganham: as empresas, a sociedade e o governo. Aumenta a formalidade e a base de arrecadação", analisou Barretto. 

REAJUSTE DO SIMPLES

"País rico é país sem pobreza. E país sem pobreza é um país com classe média forte"

(Dilma Rousseff)

A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje o projeto de lei que altera o Simples Nacional e o Empreendedor Individual. A cerimônia, marcada para as 11 horas, no salão nobre do Palácio do Planalto, contou com a presença de ministros, parlamentares, empresários e integrantes de instituições de apoio aos micro e pequenos negócios, como o Sebrae.

O projeto é de iniciativa do Executivo e depois de enviado ao Congresso no dia 9 de agosto, foi aprovado por unanimidade na Câmara (31 de agosto) e no Senado (5 de outubro). A medida reajusta em 50% os limites de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional. O da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O teto do Empreendedor Individual (EI), categoria jurídica em vigor desde julho de 2009, aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.

CPMF? E AGORA, JOSÉ?

O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo. Em 2010, a arrecadação tributária deve atingir 34,38% do PIB (Produto Interno Bruto) o que em novembro já significa mais de R$ 1 trilhão de acordo com o Impostômetro. São mais de 70 tipos de impostos diferentes. Taxa-se a renda, taxa-se o faturamento, taxa-se a propriedade, taxa-se o consumo, taxa-se a importação, taxa-se a exportação. Seja você é uma pessoa física ou jurídica, certamente você soma e multiplica impostos em todas as suas operações.

Nesse cenário, a solução para qualquer problema discutido durante as campanhas eleitorais estaria na criação de novo tributo? Ou pior, retomar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) garantiria que os investimentos acontecessem na área correta?

Gastar menos e investir melhor os recursos já disponíveis em lugar de buscar arrecadar mais daria aos governos maior credibilidade e aceitação. Falta planejamento, gestão e competência política. Sobram CPIs, corrupção, inchaços na máquina pública e dinheiro de tributos distribuídos em meias e cuecas.

Fique claro que, ao me referir aos “governos”, não faço nenhuma alusão partidária. O raciocínio vale para as esferas Federal, Estadual ou Municipal.

O regime fiscal está em colapso. Há anos vem gerando aumento nos gastos primários de forma bem mais veloz do que o aumento do PIB. As contas públicas são mantidas sob aparente controle à custa de uma elevação sem fim da carga tributária. É como se em uma empresa, você fizesse muito mais retiradas do que entradas e então, pra cobrir o rombo no caixa, injetasse capital de giro ilimitado através de recursos externos. A conta não fecha.

Discutir a retomada da CPMF agora não faz sentido sem o pensamento maior sobre uma reforma completa. Parece uma maneira de direcionar o holofote para discussões bem menos importantes à nossa Nação e de garantir a manutenção dos gastos públicos exatamente como estão.

É iminente pensar em iniciativas que melhorem a competitividade sistêmica do nosso país. Precisamos de uma política tributária que cuide da devolução dos créditos e da desoneração da folha de pagamentos. Precisamos de investimentos em infra-estrutura com redução do custo de transporte e logística e ampliação na oferta de insumos básicos.

Devemos zelar pela ampliação dos financiamentos privados, redução das taxas de juros e ampliação da oferta de seguros e garantias. E, é claro, pela qualificação da mão de obra e por maiores incentivos à inovação, pesquisas e desenvolvimento.

Como disse nossa presidente eleita, Dilma Roussef, em seu primeiro pronunciamento:

“faremos todos os esforços pela melhoria da qualidade do gasto público, pela simplificação e atenuação da tributação e pela qualificação dos serviços públicos.”

E agora, José, Maria e João?

Aceitaremos calados o retorno da CPMF?

ANA MARIA MAGNI COELHO

Publicado no Caderno Opinião - MogiNews

06 de novembro de 2010