SIMPLES NACIONAL

Desde que foi implantado o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, em 2007, a União, os estados e os municípios arrecadaram R$ 130 bilhões pelo sistema. A informação, segundo o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, mostra a importância das iniciativas em prol das MPEs. 

Barretto comentou ainda que o Simples aumentou o recolhimento de impostos no País, ao ampliar a base de arrecadação. "No início, em 2007, a arrecadação da União, dos estados e dos municípios era de R$ 8,3 bilhões. Em 2011, até o mês de outubro, já foram recolhidos R$ 34 bilhões. É um regime em que todos ganham: as empresas, a sociedade e o governo. Aumenta a formalidade e a base de arrecadação", analisou Barretto. 

Mas, uma maior arrecadação apenas não basta! É preciso que as instituições de apoio aos pequenos negócios promovam outras articulações políticas que favoreçam a redução da carga tributária como, por exemplo, o fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por meio da substituição tributária ou a entrada de novas categorias econômicas no Simples Nacional, especialmente do setor de serviços.

A substituição tributária ocorre quando uma empresa, normalmente uma indústria ou um atacadista, recolhe o imposto devido pelos demais integrantes da cadeia produtiva. No caso do ICMS, o governo de cada estado determina qual a empresa e os produtos sujeitos a esse regime de tributação. O problema se complica bastante quanto a empresa é optante do Simples Nacional.

Um levantamento realizado pelo Sebrae e pela Fundação Getúlio Vargas, em 2010, mostra que, dependendo do local e do produto, o aumento entre o imposto pago no Simples Nacional e o cobrado via substituição tributária se aproxima de 700%, o que acaba minimizando uma série de efeitos positivos obtidos pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Entre 26 e 30 de março de 2012, acontecerá um seminário nacional em Brasília para ampliar o diálogo com os municípios em torno das possibilidades de promover o desenvolvimento municipal a partir do incentivo às micro e pequenas empresas. É possível que o poder público municipal ofereça tratamento diferenciado ao Empreendedor Individual (EI), principalmente nas licenças para funcionamento das atividades, favorecendo a formalização e ampliando o acesso a novos mercados por tais empreendedores. Outro aspecto possível (e para o qual já vi resultados bem interessante em Mogi das Cruzes) é o acesso de micro e pequenos negócios às compras municipais.

Fique de olho e prepare-se!
Cada um de nós pode articular um novo (e maior) espaço para concretização de seus negócios!