DIA INTERNACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO

Um Dia Internacional de Combate à Corrupção. Sim, esse dia existe e é hoje! Mas não basta que o dia exista. É preciso que a sociedade civil se prepare para debater o tema e assumir um papel cada vez mais participativo no fortalecimento das atividades de controle social no país e de seu impacto na prevenção e combate à corrupção. 

Mas para que possamos assumir esse papel é importante que antes os conceitos de controle social e corrupção estejam mais claros do que nos discursos políticos ou notícias do Jornal Nacional. Se desejarmos envolver todos os grupos nas discussões, precisamos retirar alguns termos que ficam na abstração, que incomodam, mas que poucos sabem como lidar.

Comecemos pelo assunto do momento...

Definir corrupção é bem mais difícil do que pode parecer à primeira vista, afinal o fenômeno (drama, situação ou disparate) não conta com uma descrição consensual. Na ausência de uma definição formal, o que usualmente se faz é adotar um conceito mais amplo do fenômeno como o de que corrupção é o aproveitamento da função pública para fins privados. Em uma definição mais ampla, também podem ser considerados exemplos de atos de corrupção: fraudes em licitações públicas e contratos com o governo, pagamento de suborno dentro do país ou em transações comerciais internacionais, abuso de função, enriquecimento ilícito, valimento do cargo, etc. Tem visto coisas parecidas por aí?
Vale lembrar que para que o ato da corrupção se concretize existem sempre dois atores: o corrupto e o corruptor, ambos se valendo indevidamente do Estado e da sociedade para obter vantagem ilícita. 

Ainda que poucas vezes utilizado com o devido rigor (ao menos, sob a ótica desta humilde blogueira), o Código Penal Brasileiro criminaliza o ato de corrupção sob duas formas: corrupção ativa (oferecimento ou promessa de vantagem indevida a funcionário público) e corrupção passiva (praticada pelo funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem).

E o controle social? Que atividade é essa?

Segundo o texto-base oferecido pela comissão de organização da a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, a CONSOCIAL, controle social pode ser entendido como a participação do cidadão na gestão pública, no planejamento, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania, que permite ao cidadão assumir a co-responsabilidade sobre a gestão. 

Parece um sonho, mas é possível.

Sob essa premissa, um Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010 convocou a 1ª CONSOCIAL que acontecerá entre os dias 18 e 20 de maio de 2012 em Brasília. Até lá, etapas preparatórias regionais têm mobilizado a população desde julho de 2011 até abril de 2012 em todo o Brasil sobre o tema central da conferência: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" a fim de promover a transparência pública e estimular sua participação no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. A expectativa é mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1.200 delegados esperados para a etapa nacional da CONSOCIAL.

As propostas e diretrizes resultantes de todo o processo conferencial subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda se consolidar em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional contra aquilo que muita gente reclama, mas poucos fazem seu papel na transformação. Como sempre falo aqui no Lounge Empreendedor, a gente precisa para de reclamar e começar a participar! Não adianta assumir o papel de vítima da corrupção quando assistimos toda a falcatrua acontecer pelas telas da TV e ficamos em silêncio. 

A corrupção é um dos piores obstáculos para a prosperidade e o desenvolvimento econômico sustentável do país. Ela distorce a concorrência, oculta a realidade e prejudica a capacidade da sociedade para inovar. Precisamos avançar a passos largos em direção ao controle social e à transparência pública: Governo Aberto, Lei de Acesso à Informação; criação de portais de transparência nos municípios... As administrações municipais devem cumprir sua obrigação em promover a prestação de suas contas para a população. O governo deve regularmente divulgar o que faz, como faz, por que faz, quanto gasta e apresentar o planejamento para o futuro.

Está posto o caminho! É hora de conhecê-lo e de influenciarmos as oportunidades que se configuram. Empresas, organizações da sociedade civil e governos podem de forma coletiva auxiliar no combate a corrupção. Aproveite o dia e informe-se!
Já existe, inclusive um Índice de Percepções da Corrupção publicado pela Transparência Internacional (TI),  que ordena os países de acordo com o grau de corrupção que a sociedade percebe existir entre funcionários e órgãos públicos, você sabia?!?  

Apresentação 1ª consocial

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