REAJUSTE DO SIMPLES

"País rico é país sem pobreza. E país sem pobreza é um país com classe média forte"

(Dilma Rousseff)

A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje o projeto de lei que altera o Simples Nacional e o Empreendedor Individual. A cerimônia, marcada para as 11 horas, no salão nobre do Palácio do Planalto, contou com a presença de ministros, parlamentares, empresários e integrantes de instituições de apoio aos micro e pequenos negócios, como o Sebrae.

O projeto é de iniciativa do Executivo e depois de enviado ao Congresso no dia 9 de agosto, foi aprovado por unanimidade na Câmara (31 de agosto) e no Senado (5 de outubro). A medida reajusta em 50% os limites de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional. O da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O teto do Empreendedor Individual (EI), categoria jurídica em vigor desde julho de 2009, aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), participou do evento e classificou a mudança do Supersimples como fundamental para ampliar o número de beneficiados. "A burocracia diminuiu para fechar vários negócios e será mais fácil o pequeno empresário exportar, pois os tributos diminuíram. Além disso, foi autorizado o parcelamento das dívidas tributárias em até 60 meses."

A mudança atinge diretamente as mais de 5,6 milhões de empresas, incluindo 1,7 milhão de empreendedores individuais que integram o regime especial de tributação em atividades como cabeleireiras, manicures, costureiras, carpinteiros, borracheiros, eletricistas e encanadores.

O EI também passa a alterar e fechar o negócio pela internet e a qualquer momento. O projeto prevê ainda outras simplificações, como a declaração única, feita via Portal do Empreendedor, no qual também poderá prestar informações sobre obrigações trabalhistas e imprimir os respectivos boletos de pagamento.

Com a sanção da lei, esses ajustes passam a valer no dia 1º de janeiro de 2012. O Simples Nacional reúne seis impostos federais - IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL e INSS patronal, mais o ICMS recolhido pelos estados e o ISS cobrado pelos municípios.

Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, "a pequena empresa é a base da economia brasileira, por isso é importante o seu fortalecimento. A aprovação é um grande passo no fortalecimento da pequena empresa brasileira e do microempreendedor individual. A partir de agora, a pequena empresa vai poder aumentar seu faturamento pagando menos tributo e exportar em condições mais favoráveis de competição".

Você pode estar se perguntando: "De que forma isso vai acontecer?"

A nova lei autoriza que as empresas exportadoras optantes pelo Simples tenham o limite de receita bruta anual duplicado. Isso mesmo: d.u.p.l.i.c.a.d.o, ou seja, suas vendas para o mercado externo poderão chegar ao mesmo valor do faturamento bruto anual no mercado interno.

Sem contar que as empresas do Simples que tenham débitos tributários, poderão resolver sua situação através do parcelamento em até 60 meses, o que até agora não era permitido. Atualmente, mais de 500 mil empresas do sistema têm dívidas com os fiscos federal, estadual e municipal e por isso, seriam retiradas do sistema em janeiro de 2012.

O pacote de medidas passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012 e chega em um momento importantíssimo para a economia mundial. "Enquanto outros países discutem as dificuldades financeiras, o Brasil tem outra pauta: de crescimento do mercado interno e do emprego".

Obrigada, presidenta Dilma Rousseff!