SUPERSIMPLES EM PAUTA

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/11 que altera a lei do Supersimples (Lei Complementar 123/06) está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CAE) do Senado, da próxima terça-feira (20). O senador José Pimetnel apresentou, na noite de quinta-feira (15), parecer votando pela aprovação do projeto sem alterações. Para ele, qualquer mudança retardará a validação do projeto e a entrada em vigor dos ajustes propostos na lei. 

Entre as mudanças, o PLC aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual e a amplia em 50% as faixas e o teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional - passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil o da microempresa e sobe o da pequena de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Além disso, cria o parcelamento, em até 60 meses, dos débitos das empresas do Simples Nacional e permite que as empresas do sistema possam exportar até o mesmo valor do seu faturamento bruto anual sem risco de exclusão.

BRASIL TEM A MAIOR TAXA DE EMPREENDEDORISMO DOS ÚLTIMOS ANOS

Boas notícias foram anunciadas aos apaixonados pela cultura empreendedora nacional durante a manhã desta terça-feira, 26 de abril.

Em 2010, o Brasil alcançou a maior taxa de empreendedorismo entre os países membros do G20 (grupo que integra as maiores economias do mundo) e do BRIC (grupo que reúne os emergentes Brasil, Rússia, Índia e China). O estudo mostra que no ano passado o País registrou o melhor resultado dos 11 anos em que participa da pesquisa GEM – Global Entrepreneurship Monitor, com a maior Taxa de Empreendedores em Estágio Inicial (TEA): 17,5% da população adulta (18 a 64 anos). Esse percentual revela que, no mundo, 250 milhões de pessoas empreenderam no ano que passou, sendo que no Brasil esse número chegou a 21,1 milhões de brasileiros exercendo alguma atividade empreendedora em negócios com até três anos e meio de atividade.

A GEM é o maior estudo independente do mundo sobre a atividade empreendedora. O projeto que atualmente é coordenado pelo Global Entrepreneurship Research Association (organização composta e dirigida pela London Business School, na Inglaterra, pelo Babson College, dos Estados Unidos, e pela Universidad Del Desarrollo, do Chile, e por representantes dos países participantes do estudo) tem entre suas finalidades avaliar, divulgar e influenciar as políticas de incentivo ao empreendedorismo no Brasil e no mundo. Sessenta países participaram do estudo em 2010, número recorde desde a sua criação.

A amostra da pesquisa trabalha com três categorias de países, respeitando o seu desenvolvimento econômico, conforme critérios definidos pelo Fórum Econômico Mundial. O primeiro grupo é o dos países cujas economias são baseadas na extração e comercialização de recursos naturais, que são os menos desenvolvidos, como a Bolívia e Uganda. O Brasil faz parte dos países impulsionados pela eficiência - que reúne as economias norteadas para a eficiência e a produção industrial em escala, onde também estão Chile e China. Os demais são países impulsionados pela inovação, que são os mais ricos, como Estados Unidos e Itália.

Entre os 17 países membros do G20 que participaram da pesquisa em 2010, o Brasil é o que possui a maior TEA, ultrapassando a China, com 14,4%, a Argentina, com 14,2%, a Austrália, com 7,8%, e os Estados Unidos, com 7,6%. Entre as nações que formam o BRIC, o Brasil tem a população mais empreendedora, com 17,5% em estágio inicial - a China teve 14,4%, a Rússia, 3,9%, enquanto a Índia não participou da pesquisa nos últimos dois anos. Em 2008, a TEA da Índia havia sido de 11,5%. Em 2009 a TEA do Brasil havia sido de 15,3%, ocupando a segunda posição no grupo dos G20, abaixo da China com taxa de 18,8%.

Não há dúvidas de que estamos realmente sedimentando um caminho de sucesso para quem deseja empreender no Brasil: conquistamos melhorias com o SuperSimples, com a Lei Geral das MPEs e com o Empreendedor Individual, mas ainda precisamos de regulamentação tributária para que tais avanços sejam sustentáveis a longo prazo.

Não basta empreendermos mais.

Chegou a hora de empreendermos melhor!

Luiz Barreto, Presidente do SEBRAE

“O ambiente econômico atual do Brasil favorece o surgimento de novas oportunidades aos micro e pequenos empresários, que precisam se preparar para enfrentar os desafios que virão”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. “Neste cenário, o Sebrae terá papel fundamental para auxiliar os empreendedores na identificação de oportunidades e na preparação para enfrentar os desafios da concorrência, com foco principalmente na inovação”, completa.

Precisamos reforçar a idéia de sermos mais competitivos em termos globais estimulando, inclusive, uma maior participação das micro e pequenas empresas na balança das exportações nacionais. Para isso, é preciso uma gestão profissional do negócio como foco na inovação, na qualidade e na responsabilidade socio-ambiental.

Estimular nas escolas cada vez mais disciplinas voltadas ao empreendedorismo também é um importante mecanismo de fomento a uma nova cultura nacional. Um maior nível de escolaridade influencia na qualidade dos empreendimentos no Brasil. Quanto maior a escolaridade e a renda maior é também a  taxa do empreendedorismo por oportunidade.

Por que isso é importante?

Negócios abertos com foco nas oportunidades tendem a se sustentar mais no mercado. Durante anos, o empreendedor brasileiro abriu negócios com foco no atendimento de suas necessidades e não com olhos nas oportunidades. Se você quer entender um pouco mais sobre oportunidade e necessidade, leia o post "Oportunidade X Necessidade" de outubro de 2009.

Sem nenhuma surpresa com relação ao setor mais atrativo aos novos empreendedores, o comércio é aquele em que mais se investe. De cada 100 empresários que abrem negócios por oportunidade no país, 25% se tornam varejistas. As outras áreas mais demandadas são as de alimentação e hospedagem (15%), atividades imobiliárias (13%) e indústria de transformação (10%).

E você, leitor do Lounge Empreendedor, pode estar se perguntando: o que leva uma pessoa a fazer tais escolhas?

Entre os empresários que apontam a oportunidade como razão de terem entrado no mundo dos negócios, 43% o fizeram pela busca de maior independência na vida profissional, 35% pelo aumento da renda pessoal, 18% para manutenção de sua renda pessoal e o restante citou outros motivos.

Outro dado relevante apresentado no relatório da pesquisa é que a "guerra dos sexos" está ficando cada vez menos importante no universo empreendedor. Há espaço para todos! Dos empreendimentos em estágio inicial (com menos de 42 meses), 50,7% foram iniciados por homens e 49,3% por mulheres. Apenas em Gana, as mulheres empreenderam mais do que os homens.

Ficou curioso? Quer saber um pouco mais sobre esse celeiro de oportunidades empreendedoras que o Brasil vem se mostrando?

A pesquisa completa bem como seu sumário executivo está aqui.

Pesquisa GEM 2010

Relatório Executivo 2010

SIMPLES NACIONAL

Projeto que altera lei do Supersimples pode ser votado nesta semana

Por Agência SEBRAE de Notícias 

Proposição tramita em regime de urgência e poderá ser votada em sessão extraordinária; havendo acordo e votação poderão ser aprovados aumento do teto e parcelamento de débitos para empresas do Simples

Brasília - O Projeto de Lei Complementar 123/10 que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei complementar 123/06) está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, mas como tem nove medidas provisórias trancando a pauta, ele poderá ser votado em sessão extraordinária, que ainda depende de decisão do Colégio de Líderes. A previsão é que a decisão seja tomada nesta quarta-feira (8). A urgência para aprovação do projeto foi definida no último dia 1º pelo Plenário, a partir de requerimento do deputado Fernando Ferro (PT/PE)

O projeto promove ampla alteração na lei, mas até a tarde desta terça-feira ainda não havia acordo efetivamente fechado. As negociações entre integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa na Câmara dos Deputados com a Receita Federal do Brasil e governos estaduais e municipais estão mais avançadas em relação a temas considerados mais urgentes, levando-se em conta que a falta de alteração poderá acarretar prejuízos grandes e imediatos às empresas já a partir de 2011.

Na avaliação do gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, a tendência é de que, havendo acordo e votação, haverá possibilidade de aprovar três pontos: a alteração e baixa de atividades do Empreendedor Individual gratuita e automática via Internet, o parcelamento de débitos tributários para empresas do Simples Nacional e o aumento do teto do Simples Nacional apenas para a última faixa, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, sem alterar as demais faixas, o que ficaria para debate a partir de 2011, junto com as outras mudanças.

“A prioridade para esses temas por parte dos parlamentares que buscam acordo leva em conta o pouco tempo para se conseguir acordo, tendo em vista o pouco tempo que falta para o recesso do Congresso Nacional e, principalmente, os graves impactos que a falta dessas mudanças acarretará às empresas”, explicou o gerente do Sebrae.

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