CADASTRO POSITIVO

NEM TODO EMPREENDEDOR NASCE SABENDO

Um dos temas mais recorrentes nas conversas com empresários do segmento do varejo é o Cadastro Positivo. O tema ainda gera alguma polêmica entre os empresários e consumidores brasileiros e as micro e pequenas empresas não têm clareza sobre a forma que podem vir a se beneficiar a partir de sua vigência.

Hoje, vivemos a realidade do cadastro negativo, utilizado por instituições financeiras e de crédito para checar o histórico de inadimplência de uma determinada pessoa. Mas e o cadastro positivo, que está sendo muito comentado ultimamente, o que significa?

Instituído pela Medida Provisória nº 518/10 em dezembro de 2010, o cadastro positivo é o oposto dos cadastros existentes hoje: ao invés de listar os clientes que não pagaram pontualmente suas dívidas, listaria aqueles que cumpriram seus compromissos em dia. Seu banco de dados poderá contar com pessoas físicas e jurídicas e poderá ser consultado por empresas, bancos e
  credores.

Seu objetivo é facilitar a concessão de crédito, assim como a aprovação de compras a prazo e outras transações comerciais que possam representar riscos.

Além de reconhecer e facilitar a vida do bom pagador, o cadastro positivo pode influenciar as taxas de spread e juros bancários bem como beneficiar o acesso à crédito nas classes C e D aumentando as possibilidades de venda aos pequenos negócios.

Por outro lado, há quem diga que o cadastro pode expor os hábitos do consumidor a partir do histórico de suas compras e produtos adquiridos reduzindo sua privacidade e sigilo fiscal.

Mesmo polêmico, pelo mundo o cadastro positivo tem demonstrado bons resultados.  Dados da Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento) mostram que, nos Estados Unidos, antes da implementação do cadastro, 40% dos consumidores tinham acesso a financiamentos, proporção que passou para 80%. Na Alemanha, onde o crédito era pouco difundido, ele chegou a ser três vezes superior à média internacional.
Já em países latinos como Chile e México, o cadastro positivo aumentou o acesso das mulheres ao crédito em até quase igualdade com os homens e  deu maior acesso ao crédito para a baixa renda.

No Brasil, as orientações operacionais sobre o Cadastro Positivo ainda não foram divulgadas pelo Governo Federal, mas para as MPEs, o sistema funcionará com base em pontuação.

Aquelas que estiverem com as suas contas em dia, irão acumular pontos e serão categorizadas conforme o histórico de pagamentos (bom ou ruim).

Para comprovar o passado como bom pagador, o empresário poderá utilizar os comprovantes de contas de água, eletricidade, gás e telecomunicações, com exceção dos serviços de telefonia celular.

Vale destacar que a abertura do Cadastro Positivo não é obrigatória. Cabe ao próprio empresário, realizar a opção em se cadastrar mediante a assinatura em documento próprio junto à entidade gestora dos bancos de dados (SCPC, Serasa ou outros).

Como cadastrado, o empresário terá direito a:

- cancelar o seu cadastro quando solicitado;

- acessar gratuitamente, a qualquer tempo, as informações sobre sua empresa existentes no banco de dados, inclusive o seu histórico;

- solicitar a correção ou o cancelamento de qualquer informação erroneamente anotada no banco de dados e ter sua imediata correção ou cancelamento efetuados;

- conhecer os principais elementos e critérios considerados para a análise de risco, respeitando-se o segredo empresarial;

- ser informado sobre o armazenamento e a identidade do gestor do banco de dados, o objetivo do tratamento de seus dados pessoais e os destinatários dos dados em caso de compartilhamento (ou seja, quem mais está consultando e/ou utilizando seus dados);

- solicitar a revisão de qualquer decisão realizada por meios automatizados;

- ter os seus dados utilizados somente de acordo com a finalidade para a qual eles foram coletados.

(fonte: Blog da Caixa)

Com informação relevante para a análise de risco de cada consumidor, os empresários poderão se relacionar melhor com seus clientes, identificando compromissos, histórico e hábitos de pagamentos de seus clientes. Além disso, permitirá que cada negócio avalie com melhor precisão oportunidades e ameaças relacionadas à sua carteira de crédito, de acordo com o perfil de cada cliente, definindo melhor limites, prazos, taxas e modalidades de pagamento.

Ainda que não haja consenso a respeito do tema, o Cadastro Positivo tem a representação de uma mudança cultural do brasileiro. Os benefícios não acontecerão de imediato, mas será possível evitar que as pessoas assumam dívidas sem ter condições de pagar, estimulando uma postura mais responsável quanto ao consumo e à concessão de crédito.

ANA MARIA MAGNI COELHO

09 de fevereiro de 2011

Série "Nem todo empreendedor nasce sabendo"