A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que cria o banco de dados com informações de pessoas físicas e jurídicas brasileiras para formação de um histórico de crédito. O Cadastro Positivo, aprovado pelo Congresso Nacional em maio, foi convertido pela presidente na lei 12.414/2011, com três vetos ao texto aprovado pelos parlamentares, e já está em vigor.
Falamos sobre isso aqui no Lounge Empreendedor em fevereiro de 2011 e a expectativa é que a nova lei beneficiará as micro e pequenas empresas, uma vez que vai tanto baratear o crédito tomado pelos empresários, quanto diminuir o risco que eles têm ao conceder financiamentos a seus clientes. Pela lei, os bancos de dados deverão subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro.
