sábado, 19 de maio de 2012

ACESSO A INFORMAÇÃO

“Não há nada de errado com aqueles que não gostam
 de política, simplesmente serão governados por aqueles que gostam.”
-- Platão --


O gosto pela política não é sinônimo de desejo por poder, mas sim de participação na tomada das decisões que influenciam diretamente nossas vidas. Gostar de política é atuar e aproveitar a possibilidade de transformar positivamente - e de maneira correta-, a realidade. De que adianta reclamar, se cada um de nós não se apropria dos espaços sociais que nos são garantidos pela própria constituição?
Na última semana, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação (12.527), sancionada em novembro do ano passado, mas que ainda enfrentava uma boa resistência. Ela obriga o poder público em todas suas esferas - municipal, estadual e federal - a fornecer informações solicitadas por cidadãos, empresas e entidades da sociedade civil organizada. Não tenho dúvidas de que este é um marco da organização do Estado brasileiro e um avanço democrático, além contribuir para o controle social de governos e ajudar no planejamento e decisões sobre as oportunidades de negócios e fomento ao empreendedorismo sustentável.
Diversas organizações públicas já se preparam para protocolar pedidos para a abertura de informações em todos os níveis de governo que envolvem os mais variados assuntos, do andamento real das obras da Copa do Mundo em todas as cidades-sede às condições de saúde de presas no sistema prisional paulista, passando por como são aplicados recursos do fundo setorial da indústria para a inovação e uma lista de cada um dos proprietários de títulos da dívida pública brasileira. Esses são apenas alguns dos pedidos que tomei conhecimento.
Mais do que conhecer é preciso que a sociedade civil se aproprie de sua real capacidade de agir em prol de um mundo mais justo e humano, e pela busca de soluções conjuntas para os grandes desafios do nosso país. Por mais que você viva em total descrédito em relação à política, você pode fazer a sua parte. Temos nas mãos um novo mecanismo de controle social.
Como diria Arnaldo Cezar Coelho, “a regra é clara”: transparência é a norma e o sigilo é a exceção. Exceto em questões de risco comerciais, todo o resto é informação potencialmente pública que não servirão apenas a jornalistas e entidades mais organizadas, mas também a você, sua empresa e sua vida. Se você é do tipo que acredita que não existe um político “diferente” ou que faça a diferença, não se isente também do seu papel. Não adianta reclamar se você não participar.

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