RUMO À CIDADANIA EMPRESARIAL

Esse texto foi o meu 3º artigo publicado em 13 de dezembro de 2008.
Hoje, ao reler seu conteúdo, fico super feliz em saber que essa primeira conquista efetivamente aconteceu.
Algumas questões da desburocratização ainda não têm respostas, mas estamos caminhando!

Há muito o Brasil fala em crescimento sustentável. Como tornar- se um país competitivo e suprir as necessidades de seu povo? Como garantir a melhor distribuição de riquezas e gerar empregos?
Acredito que existem várias maneiras de um País crescer e criar oportunidades, gerando emprego e renda. Certamente, uma das principais vias é por meio do apoio e da criação de projetos que suportam e fomentam pequenos negócios. Mas para isto acontecer, dependemos de ações firmes de vários atores sociais: governos, legisladores, lideranças empresariais, sociedade civil organizada.
No último dia 10 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade de votos, as emendas do Senado ao projeto de lei que institui a figura do microempreendedor individual (MEI). Um passo importante para o início da conscientização de que as atividades econômicas produtivas devem ser tratadas pelo governo segundo o grau de representatividade social que têm. A proposta poderá atender um público potencial de aproximados 10,3 milhões de empreendedores informais no País. Entre eles estão costureiras, sapateiros, manicures, marceneiros, encanadores, pintores, doceiras e mecânicos. Como atuam na economia informal, normalmente não pagam tributos, mas também não têm benefícios previdenciários.
A regularização dessas atividades menores reconhece a importância e valoriza o trabalhador que as exerce, permitindo o início de cidadania empresarial das pessoas dentro dos princípios da legalidade.
Permite, ainda, identificar tarefas que de fato contribuem para o Produto Interno Bruto(PIB) e que hoje não podem ser devidamente medidas em termos da riqueza que produzem e obriga esses empreendedores a compromissos que eles podem atender.
Se desenvolvimento econômico é mesmo uma decorrência do nível de empreendedorismo da sociedade local, como defendem muitos autores e como eu mesma acredito, é importante a criação de ambientes favoráveis para o surgimento de empreendedores, os protagonistas desse processo!
Temos que nos mobilizar para que a lei seja sancionada ainda este ano a fim de que possa valer a partir de janeiro de 2009. Se a respectiva sanção ficar para 2009, a lei só valerá em 2010.Além disso, não podemos nos limitar ao MEI. Um ambiente propício à maior geração de emprego e renda implica em educação empreendedora, facilidade de acesso à tecnologia e oferta de recursos necessários para empreender.
A mobilização de nossos esforços faz toda a diferença e pode ser a chave para que haja comprometimento e conseqüentemente sucesso das ações empreendedoras.
Numa grande caminhada, é preciso não ter medo do primeiro passo!

Ana Maria Magni Coelho

Publicado no DAT em dez/2008