REAJUSTE DO SIMPLES

"País rico é país sem pobreza. E país sem pobreza é um país com classe média forte"

(Dilma Rousseff)

A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje o projeto de lei que altera o Simples Nacional e o Empreendedor Individual. A cerimônia, marcada para as 11 horas, no salão nobre do Palácio do Planalto, contou com a presença de ministros, parlamentares, empresários e integrantes de instituições de apoio aos micro e pequenos negócios, como o Sebrae.

O projeto é de iniciativa do Executivo e depois de enviado ao Congresso no dia 9 de agosto, foi aprovado por unanimidade na Câmara (31 de agosto) e no Senado (5 de outubro). A medida reajusta em 50% os limites de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional. O da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O teto do Empreendedor Individual (EI), categoria jurídica em vigor desde julho de 2009, aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.

CADASTRO POSITIVO ENTRA EM VIGOR

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que cria o banco de dados com informações de pessoas físicas e jurídicas brasileiras para formação de um histórico de crédito. O Cadastro Positivo, aprovado pelo Congresso Nacional em maio, foi convertido pela presidente na lei 12.414/2011, com três vetos ao texto aprovado pelos parlamentares, e já está em vigor.

Falamos sobre isso aqui no Lounge Empreendedor em fevereiro de 2011 e a  expectativa é que a nova lei beneficiará as micro e pequenas empresas, uma vez que vai tanto baratear o crédito tomado pelos empresários, quanto diminuir o risco que eles têm ao conceder financiamentos a seus clientes. Pela lei, os bancos de dados deverão subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro.

CADASTRO POSITIVO

NEM TODO EMPREENDEDOR NASCE SABENDO

Um dos temas mais recorrentes nas conversas com empresários do segmento do varejo é o Cadastro Positivo. O tema ainda gera alguma polêmica entre os empresários e consumidores brasileiros e as micro e pequenas empresas não têm clareza sobre a forma que podem vir a se beneficiar a partir de sua vigência.

Hoje, vivemos a realidade do cadastro negativo, utilizado por instituições financeiras e de crédito para checar o histórico de inadimplência de uma determinada pessoa. Mas e o cadastro positivo, que está sendo muito comentado ultimamente, o que significa?

Instituído pela Medida Provisória nº 518/10 em dezembro de 2010, o cadastro positivo é o oposto dos cadastros existentes hoje: ao invés de listar os clientes que não pagaram pontualmente suas dívidas, listaria aqueles que cumpriram seus compromissos em dia. Seu banco de dados poderá contar com pessoas físicas e jurídicas e poderá ser consultado por empresas, bancos e
  credores.