AVISO PRÉVIO AINDA É DÚVIDA

Há seis meses juízes do Trabalho e advogados tentam encontrar soluções para calcular, pedir e negociar o chamado aviso prévio proporcional. A Lei 12.506, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre a proporcionalidade prevista no artigo 7º da Constituição Federal, acrescentou apenas uma linha à Consolidação das Leis do Trabalho, mas é responsável por centenas de páginas de artigos que tentam sugerir uma interpretação adequada.

O dispositivo legal diz que, ao aviso prévio previsto na CLT, “serão acrescidos três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.”

A primeira questão que se coloca é a quem se aplica a proporcionalidade. Você saberia dizer?

Empregados alegam que apenas os patrões devem pagar indenização pelo aviso prévio proporcional. Os empregadores, por sua vez, alegam que também é legítimo cobrar que o funcionário que se demite trabalhe mais tempo antes de abandonar o barco definitivamente, caso já esteja na função há mais de um ano.

DIREITO DOS SÓCIOS

NEM TODO EMPREENDEDOR NASCE SABENDO

Uma das maiores necessidades das empresas nascentes (aqueles que estão começando a operar no mercado) é a obtenção do capital inicial para abrir as portas. Duvido que você duvide dessa afirmação. 

Na verdade, motivos para se manter um bom nível de capital nas empresas não faltam: uma política de vendas agressiva, estoques suficientes para aumento de demanda, fortalecimento das ações de promoção e marketing, aumento no quadro de funcionários... Enfim, poderíamos enumerar diversas atividades. 

Como o mercado financeiro torna a vida do empreendedor cada dia mais difícil (mesmo com várias iniciativas para a redução da burocracia e das taxas de juros, crédito no Brasil ainda é um sufoco), a alternativa que resta aos empreendedores é lançar-se à busca por investidores. Seja como anjos ou demônios, muitas sociedades são estabelecidas justamente neste momento e sem reflexão sobre os direitos e deveres entre as partes que deverão ser consideradas ao longo de toda a gestão do negócio pelos anos seguintes. 

Como nem todo empreendedor nasce sabendo, resolvi compartilhar com vocês um texto do Valor Econômico (é bem técnico, mas importante!) que pode auxiliar a análise dos direitos dos sócios nos negócios... Vamos lá?!?

O DIREITO DE SABER

"Eu acredito que cada direito implica em uma responsabilidade,

cada oportunidade em uma obrigação"

John D.Rockefeller

Existem oportunidades na vida da gente que ganhamos algumas pessoas de presente. Assim foi a entrada da Jeruza na minha vida... Inicialmente, parceiras na comissão de julgamento de um prêmio de responsabilidade social regional, fui me encantando pela competência dessa advogada que conquistou uma vaga no meu seleto grupo de amigas.

Se eu publicasse aqui no Lounge Empreendedor todos os seus textos com quais me identifico, certamente passaríamos a dividir a autoria desse espaço, mas essa semana não posso me furtar a fazê-lo (Nossa!!! Tô até escrevendo bonito...eheheh... Coisas de advogada, né Jeruza?!?).

Falar sobre conhecimento e direito é fascinante... Deleitem-se.