EMPREENDENDO NA RUA

Trabalhadores deixam a informalidade e recebem certificação ao participar do Programa Empreendendo na Rua, realizado pela prefeitura municipal junto com o Sebrae

Tecris de Souza

Paulo Okamotto entrega certificados do programa Empreendendo na Rua

Empreendedores certificados com autoridades presentes
Nelson Almeida / LUZ

Suzano - Quem antes tinha sua mercadoria apreendida e vivia sob perseguição, correndo dos fiscais da prefeitura, hoje está capacitado e apto a manter o seu ponto de venda, com boné, avental e banner para identificá-lo como trabalhador ambulante a caminho da formalização. A mudança radical acontece em Suzano, na Região Metropolitana de São Paulo, onde a prefeitura municipal e o Sebrae realizam o Programa Empreendendo na Rua, que culminou com a entrega de 227 certificados a ambulantes e artesãos, em solenidade com cerca de 400 participantes na noite da última segunda-feira (20), na Associação Cultural Suzanense.

A iniciativa, inédita e exemplar para outros municípios brasileiros, é resultado de um processo iniciado há 20 anos, quando predominava o enfrentamento entre fiscais da prefeitura e os ambulantes. Na solenidade, foram unânimes os relatos do deputado estadual José de Souza Cândido, do vereador Luiz Carlos Geraldo, mais conhecido como professor Luizinho, do secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Negócios e Turismo, Mauro Vaz, de Agostinho de Lima, representante do secretário de Participação e Descentralização, Lúcio Ferreira de Melo, e do próprio prefeito Marcelo Cândido.

Todos reconhecem que os trabalhadores ambulantes, em vez de problema, são uma solução para Suzano, especialmente após participarem das oficinas temáticas sobre fluxo de caixa, planejamento, mercado e palestras sobre empreendedorismo, bem como de oficinas de manipulação de alimentos, exclusivas para aqueles que vendem pipoca, cachorro-quente, entre outros produtos comestíveis. “Apesar do descrédito, muitos insistiram e com perseverança seguem rumo ao futuro, com compromisso e responsabilidade”, disse o secretário Mauro Vaz, cuja pasta é responsável pelo Programa Empreendendo na Rua. Está prevista para março de 2011 a instalação de um posto avançado do Sebrae no Alto Tietê, revelou a representante regional da instituição, Ana Maria Coelho.

Informação e Orientação

Na cerimônia, foram entregues 227 certificados a ambulantes e artesãos

Agora, a Prefeitura Municipal de Suzano conhece seus trabalhadores informais, que estão à caminho da formalização, destacou o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto. “É importante seguir em frente, ter mais conhecimento, informação e orientação para prosperar em seus negócios, gerando mais emprego e criando empresas e soluções inovadoras.” E o Sebrae, conforme Okamotto, está pronto para continuar nessa parceria, que possibilita reduzir a economia informal, atender às demandas dos ambulantes de Suzano, seus empresários do segmento de pequeno porte e, com isso, apoiar o desenvolvimento da economia regional e do Brasil.

Junto com o prefeito Marcelo Cândido, o presidente do Sebrae entregou certificados e kits a alguns empreendedores, que representaram o conjunto de artesãos e ambulantes dos ramos de alimentação, bijuterias, pintura à mão, bordados, entre diversos outros produtos comercializados na Passarela e no Bazar Popular, em Suzano.



Entrega dos certificados aos empreendedores presentes
Nelson Almeida / LUZ



“Trabalhando de forma conjunta, damos exemplo a outros municípios”, disse o prefeito Marcelo Cândido. Ele ressaltou a importância do novo conceito que esses trabalhadores autônomos assumem perante a comunidade local, falou dos desafios impostos à gestão municipal e das perspectivas da economia regional com a continuidade das diretrizes do governo federal com a presidente eleita Dilma Rousseff.

Serviço:

Agência Sebrae de Notícias: (61) 3243-7851/ 3243-7852/ 8118-9821/ 9977-9529

Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800

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ECONOMIA SUBTERRÂNEA

Uma semana especial com orientações sobre a formalização de Microempreendedores Individuais (MEI) está sendo preparada pelo SEBRAE em todo o país. A idéia é ampliar o conhecimento de toda a população a respeito dessa nova condição jurídica-empresarial que permite o pagamento simplificado de impostos e a facilidade em formalizar pequenos negócios.

Mesmo com muita evolução no ambiente empresarial nos últimos anos, ainda são altos os números de pessoas que, atuando na informalidade, contribuem para o desenvolvimento do nosso país. Um estudo publicado pelo Instituto de Economia da FGV mostra que a economia subterrânea do Brasil, conhecida como economia informal, representou 18,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009. Quanto isso representa?

O equivalente a R$ 578,4 bilhões ou algo muito próximo ao PIB da Argentina.

Manter patamares tão altos de recursos na informalidade reduz nossa capacidade de geração de tributos que poderiam ser reinvestidos em nossas próprias regiões bem como de investimentos privados. Com o impacto da concorrência desleal, muitas empresas formalizadas não encontram incentivos para ampliar suas atividades e não conseguem firmar boas relações comerciais locais. Afinal, como comprar de um fornecedor local se não há garantias desses negócios?

Atuar para a redução da economia informal é fundamental para expandir a formação do capital do nosso País, gerar empregos, melhorar a renda da população e garantir cidadania empresarial àqueles que contribuem muito para a economia local.

A criação do MEI como uma nova categoria para formalização de pequenos negócios tem o objetivo de melhorar a vida de quem trabalha por conta própria à frente de um empreendimento de pequeno porte ou dos trabalhadores informais.

Mais de 600 mil empresários brasileiros já formalizaram seus empreendimentos através dessa nova condição e sabemos que ainda existem muitos que podem utilizar esse recurso para ter acesso à proteção previdenciária, com os benefícios de aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte para a família.

Além, é claro, da obtenção do CNPJ e da possibilidade de ampliar a quantidade de clientes, de crédito e de negócios a partir da formalização.

A redução da economia subterrânea indica uma evolução do nível de desenvolvimento da economia e da maturidade de nosso país. Há espaço para todos.

É preciso ampliar o conhecimento de toda a comunidade empresarial sobre seus direitos e deveres, acompanhar a regulamentação da Lei Geral Municipal em todos os municípios paulistas e desenvolver subsídios para que trabalhadores honestos possam ter participação mais efetiva na economia, como o que acontece em Mogi das Cruzes.

Se quiser entender um pouco mais sobre a figura do Microempreendedores Individual, acesse o  Portal do Empreendedor ou visite qualquer unidade do SEBRAE na próxima semana.

Fazendo uma analogia, lembre-se que dizer que teve um tratamento de rei na casa do seu amigo, não significa que tenha se transformado em rei. Simplesmente, foi tratado assim, mas, nem por isso, passará a ser rei.

Assim são também os microempreendedores Individuais: para que sejam “reis” de verdade, além do CNPJ, será preciso dedicação, planejamento e persistência para que vejam seus negócios brilhar! 

 ANA MARIA MAGNI COELHO

Publicado no Caderno Opinião - MogiNews

16 de outubro de 2010 

FORMALIZAÇÃO EM ALTA

Sem pagar elevadas tributações e com benefícios previdenciários! Sim, já é possível se formalizar nessas condições.

E, é dessa forma que o trabalhador independente ou autônomo pode se planejar para o futuro. Pensar na aposentadoria, estar legalizado e podendo usufruir de benefícios da previdência social como o auxílio-doença.

Desde julho de 2009 profissionais de categorias como cabeleireiro, encanador, eletricista, instrutor de informática, fotógrafo, digitador entre muitos outros podem optar pelo MEI (microempreendedor individual).

A nova forma de tributação e legalização de empreendimentos está vigente há um ano e já beneficia muitos trabalhadores incluindo os freelancers que trabalham em casa.

Segundo recente pesquisa realizada pelo Comunica Geral, plataforma de negócios freelancer na Internet, 28,4% dos 495 profissionais freelancer pesquisados, já estão inscritos na nova modalidade de legalização do empreendimento, o MEI. O dado representa quase 1/3 do universo pesquisado perdendo somente para o percentual de trabalhadores com registro em carteira, com 31,3%. Isso demonstra que o trabalhador aprovou a lei e que a formalização está em alta.

Só no Alto Tietê, dados do IBGE apurados pelo SEBRAE-SP apontam que existe um potencial de 92.812 pessoas aptas a se regulamentar através dessa lei. Sim, quase cem mil pessoas podem passar a ter sua cidadania empresarial, mas apenas pouco mais de 10% já realizaram sua opção (1.546 pessoas).

Falta aos próprios municípios disseminarem essa nova forma de legalização e desburocratização de negócios. Apenas Mogi das Cruzes, Poá, Itaquaquecetuba e Salesópolis já têm a Lei Geral Municipal regulamentada, propiciando ambiente para ações como a Sala do Empreendedor ou Sala do MEI

Outros importantes benefícios que a nova figura jurídica oportuniza é obtenção de crédito, financiamento para capital de giro, aumento das vendas e do lucro. Nada mal para que aqueles que durante muito tempo viveram à margem dos direitos empresariais, não é?

Considera-se MEI, o empreendedor que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional. O governo já discute um Projeto de Lei Complementar que amplia o teto do Empreendedor Individual para R$ 48 mil. Esse mesmo empreendedor quando inscrito como MEI pagará mensalmente 11% do salário mínimo para ter os direitos da Previdência Social, como auxílio-doença e aposentadoria por idade, por exemplo. A formalização é feita pela internet no endereço http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

ANA  MARIA MAGNI COELHO

Coluna publicada em O Diário Empresarial

12 de agosto de 2010